Giovani Orso Borile * 1. Direito Animal e preservação dos recursos faunísticos A proteção aos animais faz-se ... ...denamento jurídico brasileiro. Não há dúvidas de que uma prop... ...os seres humanos e os animais. A partir da norma ambiental é ... ...ente dos recursos faunísticos. A preservação do patrimônio na... ...tais para as futuras gerações. Nesse sentido leciona Laerte Levai e Vânia Rall Daró que: A proteção jurídica aos animai... ... recursos e riquezas naturais. Há de se mencionar o que ens... ... Rodrigues, no sentido de que: O Direito tem como premissa ma... ...mais, como disserta Rodrigues: Os animais, ainda que não todo... ...eno, completo e não degradado. A legislação ambiental, portan... ...ante processo de globalização. Menciona-se, que a norma ambie... ...receito mandamental ambiental. É indiscutível o fato de que u... ...ambiental de proteçâo a fauna. Pode-se afirmar que toda norm... ...ônio ambiental tão importante. Menciona-se o que disserta Her... ... Trajano de Almeida Silva que: O estudo dos Direitos dos Anim... ... a natureza em um mesmo local. Nesse sentido é que a norma in... ...omo campo de atuação da norma. 2. Normas de proteçâo a fauna A necessidade de proteçâo a fa... ...ações no decorrer da história. Há de se mencionar o Código d... ... seriam penalizados com multa. Menciona-se também o Decreto n... ...sem sofrimento aos animais”.6 Citamos também o decreto nº 24... ... animais. A norma estabelecia: Art. 2º Aquele que, em lugar p... ...dades protetoras de animais. 7 A mencionada norma tipificou d... ...sse necessário para o consumo. Estabeleceu o referido decreto... ... sujeitos no momento da morte. A mencionada legislação, sem d... ...a tutela animal em nosso país. Outra norma que previa a tutel... ...es prejudiciais à agricultura. Houve também a instituição do ... ...cializado em direito marítimo. O decreto proibia a pesca com ... ...a na hipótese de reincidência. No Brasil, atualmente, existem... ...ião nos casos de reincidência. Ressalta-se que não obstante a... ...lhes sujeitem à crueldade. 14 Ao final, conclui-se que a pre... ...manutenção dos ecossistemas. Constitui-se, de fato, uma pre... ... construção do Direito Animal. Uma efetiva proposição mandame... ...lações ao enunciado normativo. REFERÊNCIAS 1 LEVAI, Laerte Fernando; DARÓ... .... p. 138-150, out./ dez, 2004. 2 RODRIGUES, Danielle Tetü. O ... ...Curitiba: Juruá, 2003, p. 110. 3 Ibidem, p. 120. 4 GORDILHO, Heron José de Sant... .... p. 333-362, jan./ mar, 2012. 5 PHITAN, Lívia H; GREY, Natál... ...legre: EDIPUCRS, 2010. p. 135. 6 CHIARA, Michelle Ramos Moura... ... 23 jun. 2014. Disponível em: ">http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,direito-animal-uma-breve-digressao-historica,48729.html>.... Acesso em 14 jan. 2018. 7 BRASIL. Decreto nº 24.645, ... .../1930-1949/D24645impressao.htm>>. Acesso em: 14 jan. 2018. 8 BRASIL. Decreto-Lei nº 5.89... ...tubro de 1943. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/legin /fed/declei/ 1940-1949/decreto-lei-5894-20-outubro-1943-415862-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 14 jan. 2018. 9 BRASIL. Decreto-Lei nº 794,... ...tubro de 1938. Disponível em: http://www2.câmara.leg.br/ legin/fed/declei /1930-1939/decreto-lei-794-19-outubro-1938-350346-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 14 jan. 2018. 10 BRASIL. Decreto-Lei nº 221... ...reiro de 1967. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0221compilado.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018. 11 BRASIL. Lei nº 5.197, de 3... ...neiro de 1967. Disponível em: http://www. planalto.gov.br /ccivil_ 0 3/LEIS/L5197.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018. 12 BRASIL. Lei nº 7.173, de 1... ...embro de 1983. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7173.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018. 13 BRASIL. Lei nº 7.643, de 1... ...embro de 1987. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7643.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018. 14 BRASIL. Constituição (1988... ...tubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituição / Constituição Compilado.htm>. Acesso em: 14 jan. 2018. 15 CASTRO, João Marcos Adede y... ...o Antônio Fabris, 2006. p. 38. 16 NACONECY, Carlos Michelon. Ética & animais: um guia de argumenta... ...egre: EDIPUCRS, 2006. p. 63-4. ¹ O presente artigo deriva de... ... Espanha. Cf. ( BORILE, G. O.; SANTOS, L. B.; CALGARO, C. (2016): “ Context... ...v/cccss/2016/03/animais.html ) * Mestrando em Direito Ambient... ...399. E-mail: goborile@ucs.br